Como registrar o recém-nascido
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos da Criança, todos têm direito a um nome desde o nascimento. Confira na matéria como funciona o processo de registro de um recém-nascido.
Quando e como fazer?
O registro deve ser feito, preferencialmente, ainda na primeira semana de vida do bebê, mas a lei estabelece um prazo de 15 dias. O processo de emissão da certidão de nascimento é gratuito e pode ser realizado em cartórios de registro civil, cuja jurisdição abranja a maternidade ou a residência dos pais.
A família também pode se informar com a equipe do hospital, pois às vezes há plantonistas do cartório na maternidade e o registro pode ser feito no local.
A certidão de nascimento é fundamental, entre outras coisas, para incluir o bebê em um plano de saúde, fazer o cartão do SUS e dar entrada no pedido de licença-maternidade da mãe. O CPF do recém-nascido é emitido juntamente com a certidão de nascimento.
Documentação necessária
O documento básico necessário para o registro do bebê é a Declaração de Nascido Vivo (DNV), que deve ser emitida pela maternidade que realizou o parto, com o local e horário de nascimento. Também será preciso ter a documentação dos pais:
- Pais casados: basta a presença do pai ou da mãe (desde que a união tenha ocorrido há mais de seis meses) com o documento de identidade, certidão de casamento e a DNV.
- Pais não casados: o pai pode fazer o registro do bebê com o seu RG e munido da documentação da mãe, além da DNV. Se ele estiver ausente, pode reconhecer a paternidade com uma declaração com firma reconhecida.
- Mãe solo: a mulher deve comparecer ao cartório com a DNV e documento de identidade.
- Mãe menor de 16 anos: a mãe deve realizar o registro da criança acompanhada de um responsável.
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